Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL. EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, FUNDADA EM LITISPENDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. PROCESSOS COM CAUSAS DE PEDIR DISTISTAS. ANUÇLAÇÃO DA SENTENÇA.
1.Ação de obrigação de fazer, com pedidos cumulados de declaração de prescrição de dívida e indenização compensatória de danos morais. ... ()
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