Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Direito do Consumidor. Responsabilidade Civil. Acidente de trânsito ocorrido em estacionamento de supermercado. Autor que se choca contra divisória de ferro destinada a separar o local de estacionamento de motocicletas daquele reservado aos veículos de 04 rodas. Filmagens e fotografias do local que revelam que o acidente ocorreu por culpa exclusiva do autor e não pela má colocação da divisória, que se encontrava do lado direito dos motoristas e com espaço bastante para que rodasse com seu veículo no estacionamento sem qualquer problema. Divisória que, na verdade, não se constituiu em obstáculo inesperado ao autor, dada sua perfeita visibilidade e à sua razoável altura e que se encontrava, ademais, pintada com cor viva (amarela), típica das sinalizações de trânsito. R. sentença de procedência do pedido que se reforma. Recurso provido, com alteração da sucumbência