Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS ÀS INSTITUIÇÕES DE PREVIDÊNCIA PRIVADA PARA LOCALIZAÇÃO DE PLANOS DE PREVIDÊNCIA PRIVADA E TÍTULOS DE CAPITALIZAÇÃO. CABIMENTO. REFORMA DA DECISÃO.
I. CASO EM EXAMEAgravo de instrumento interposto por Colégio Almeida Santos Ltda. contra decisão que indeferiu pedido de expedição de ofícios às instituições de previdência privada para localização de planos de previdência e capitalização em nome dos executados em cumprimento de sentença. ... ()
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