Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DOS VALORES GASTOS COM OBRAS EM LOJA DA RÉ E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, QUE TERIA DECORRIDO DA RETIRADA, MANU MILITARI, DO AUTOR, DO IMÓVEL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DOS VALORES E IMPROCEDÊNCIA DOS PLEITOS DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E RECONVENCIONAL. AUTOR QUE LOGROU DEMONSTRAR, MINIMAMENTE, GASTOS COM MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, MAS NÃO PROVOU QUALQUER DANO MORAL EXPERIMENTADO, MUITO MENOS SUA RETIRADA DO IMÓVEL MANU MILITARI. RÉ QUE, POR SUA VEZ, NÃO SE DESINCUMBIU, DE SEU ÔNUS PROBATÓRIO: MUDOU-SE E SEQUER INFORMOU O NOVO ENDEREÇO NOS AUTOS, ALÉM DE TER JUNTADO, COM A CONTESTAÇÃO, DOCUMENTOS QUE NÃO SE PRESTAM À PROVA DE QUALQUER DE SUAS ALEGAÇÕES. SENTENÇA QUE MERECE PEQUENO REPARO, PARA QUE O VALOR A SER RESTITUÍDO SEJA AQUELE RESULTANTE DO SOMATÓRIO APENAS DOS DOCUMENTOS LEGÍVEIS QUE INSTRUEM A INICIAL.

DESPROVIMENTO DO PRIMEIRO APELO E PARCIAL PROVIMENTO DO SEGUNDO.