Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIREITO DE VIZINHANÇA. ALEGAÇÃO DO AUTOR DE INFILTRAÇÃO EM SEU IMÓVEL DECORRENTE DE VAZAMENTO NA PISCINA OU NO BANHEIRO DA CASA DO RÉU.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA RECONHECENDO O NEXO CAUSAL, DETERMINANDO A REALIZAÇÃO DE REPAROS NA CASA DO AUTOR E A CESSAÇÃO DO VAZAMENTO. APELO DA PARTE RÉ ALEGANDO AUSÊNCIA DE PROVAS DO NEXO DE CAUSALIDADE. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO QUANTO À ORIGEM DOS VAZAMENTOS. INFILTRAÇÕES OCORRIDAS NO INTERIOR DO IMÓVEL. NEXO CAUSAL COMPROVADO. MEDIDAS REPARATÓRIAS FIXADAS EM SENTENÇA QUE DEVEM SER MANTIDAS. DESPROVIMENTO DO RECURSO.