Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. AFASTADA PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. MÉRITO. AÇÃO PROPOSTA PELA INVENTARIANTE CONTRA CO-HERDEIRA NECESSÁRIA. INVENTÁRIO COM LONGO TEMPO DE TRAMITAÇÃO E AUTUADO SOB O N. 5000041-33.2008.8.21.0100. PECULIAR SITUAÇÃO DOS AUTOS DECORRENTE DA CONDIÇÃO DA SUPOSTA ESBULHADORA, DIANTE DA SUA CONDIÇÃO DE CO-HERDEIRA E DA AUSÊNCIA DE PROVA DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DESCRITO NA INICIAL DA PRESENTE AÇÃO POSSESSÓRIA. INVENTARIANTE/APELADA DETÉM A POSSE INDIRETA DO BEM, ENQUANTO A PARTE RÉ/APELADA A POSSE DIRETA, POR MAIS DE 30 ANOS, TENDO SIDO CONVIDADA PELO DE CUJUS PARA RESIDIR NA ÁREA DE TERRAS, COM O FITO DE ASSUMIR OS CUIDADOS COM OS GENITORES DAS PARTES. PROVA TESTEMUNHAL NÃO CONFORTA AS TESES DESCRITAS NA INICIAL, NÃO RESTANDO DEMONSTRADO QUE A PERMANÊNCIA DA PARTE RÉ/APELANTE, NA POSSE DIRETA DO BEM, INVIABILIZA O SATISFATÓRIO EXERCÍCIO DO MUNUS ATRIBUÍDO À TÍTULO DE INVENTARIANÇA. INVERTIDOS OS ÔNUS SUCUMBENCIAIS E SUSPENSA A EXIGIBILIDADE, POR CONTA DA PARTE LITIGAR COM GRATUIDADE JUDICIÁRIA. SENTENÇA REFORMADA.

- Ofensa à dialeticidade: a prefacial contrarrecursal deve ser afastada, pois a recorrente impugna especificamente a sentença que julgou procedente o pedido formulado na ação de imissão na posse. Além disso, não foram apresentadas razões genéricas ou dissociadas do caso, nem houve mera reprodução do petitório inicial.... (Continua)