Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL IMPENHORABILIDADE. VERBA PREVIDENCIÁRIA. DECURSO DO TEMPO. CARÁTER INDENIZATÓRIO. IMPENHORABILIDADE NÃO RECONHECIDA. DECISÃO MANTIDA.
AJG CONCEDIDA EM VIRTUDE DA COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA. ... ()
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