Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação declaratória de nulidade de leilão/arrematação - Decisão que determinou a suspensão da realização de leilão - Agravo da ré - Bem imóvel que foi levado a leilão por duas ocasiões, infrutiferamente, o que levou à outorga, pela agravante ao agravado, de Termo de Quitação, declarando extinta a obrigação contratual pelo valor da avaliação e dando plena quitação ao agravado Manoel - Bem imóvel que, agora, é de propriedade da agravante, que pode leiloá-lo pelo preço que entender conveniente - Suspensão da Leilão incabível - Agravo de instrumento provido e agravo interno prejudicado