Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Ementa: direito processual penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Crimes graves contra a dignidade sexual e sequestro qualificado. Alegação de excesso de prazo na instrução criminal. Configuração de constrangimento ilegal. Revogação da prisão. Aplicação de medidas cautelares diversas. Ordem concedida.
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