Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. VÍCIO DE PRODUTO. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. APARELHO DE TELEFONE CELULAR. OXIDAÇÃO CONSTATADA. PRETENSÃO RECURSAL AUTORAL LIMITADA À REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. PARTE AUTORA QUE NÃO DEMONSTROU TER VIVENCIADO SITUAÇÃO EXCEPCIONAL DE OFENSA A ATRIBUTOS DA PERSONALIDADE. DANOS MORAIS INOCORRENTES NA ESPÉCIE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO.