Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA. LAVRATURA DE TOI. RECUPERAÇÃO DE CONSUMO DE ENERGIA NÃO FATURADO. CONSUMO ZERO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NÃO CONFIGURADA. DESCABIMENTO DE DANO MORAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE DEVE SER REFORMADA. PROVIMENTO DO RECURSO DA RÉ.