Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA. TEMA 880/STJ. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. SUCUMBÊNCIA. EXIGIBILIDADE SUSPENSA.

1. Caso em que a parte recorrente se insurge em face da sentença que extinguiu a fase de cumprimento de sentença, acolhendo impugnação vertida pelo IPERGS, em atenção à declaração de prescrição da pretensão executória.... (Continua)