Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS MANDADO DE SEGURANÇA. VIOLAÇÃO AO DIREITO LÍQUIDO E CERTO DA IMPETRANTE NÃO CONFIGURADO. CONSTRIÇÃO DE VALORES DA CONTA CORRENTE DA EXECUTADA. ALEGAÇÃO DE QUE OS VALORES SERIAM REFERENTES A BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIO. IMPENHORABILIDADE NÃO COMPROVADA. BLOQUEIO OCORRIDO APENAS APÓS O RECEBIMENTO DE TED NA CONTA. SALDO REMANESCENTE. PREJUÍZO À SUBSISTÊNCIA NÃO DEMONSTRADO.

SEGURANÇA DENEGADA.... (Continua)