Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRETENDIDA COBERTURA DE TRATAMENTO RECLAMADO PELA PARTE AUTORA. COBERTURA NEGADA PELA REQUERIDA. PRETENSÃO DE COMPENSAÇÃO AOS DANOS MORAIS. DESCABIMENTO. INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL. MERO DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO QUE NÃO ENSEJA PREJUÍZO À HONRA DA PARTE AUTORA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.