Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. VEÍCULO. DEFEITOS. VÍCIOS OCULTOS. MÁ-FÉ DO REVENDEDOR. DANO MATERIAL. DANO MORAL. 

Conjunto probatório que demonstra que o autor agiu de boa-fé ao adquirir o veículo, confiando no réu, o qual atuou de má-fé, ocultando defeitos decorrentes da falta de manutenção, inclusive com subterfúgios que potencialmente comprometeram a segurança do consumidor. Dever de reparar o dano material e o dano moral causados. Dano moral que, no caso, decorre da exposição do autor a risco e assume caráter pedagógico. Sentença reformada para julgar procedente a ação. Ônus sucumbenciais redimensionados. ... (Continua)