Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. ALEGAÇÃO DE OFENSA NO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CONFIGURADA. AFASTAMENTO DA PENALIDADE.

I. IMPUGNAÇÃO AO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDO À AUTORA. NO CASO, É DE SER INDEFERIDO O PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA BENESSE. ISSO PORQUE, UMA VEZ CONCEDIDO O BENEFÍCIO, CABIA À PARTE REQUERIDA DEMONSTRAR A SUFICIÊNCIA ECONÔMICA DA PARTE AUTORA PARA ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS, O QUE NÃO OCORREU NA HIPÓTESE. BENEFÍCIO MANTIDO. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL REJEITADA.... (Continua)