Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DESISTÊNCIA DA EXECUÇÃO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

I. CASO EM EXAME:1. Apelação interposta contra sentença que homologou a desistência da execução, julgando extinto o processo sem resolução de mérito, e determinou o desbloqueio de valores em favor do apelante, com exclusão do polo passivo. ... (Continua)