Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO. IMPROCEDÊNCIA.
I.Caso em Exame: Ação ajuizada por Juliana Maria Teixeira da Costa contra o Município de Itapirapuã, visando a nulidade de sua exoneração e reintegração ao cargo, além de indenização por danos morais. Sentença de improcedência. Recurso da autora alegando abuso e ilegalidade na interrupção de licença para tratar de assuntos particulares. ... ()
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