Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. MATÉRIA DE FATO. PROCESSO ELETRÔNICO MIGRADO PARA O SISTEMA EPROC. VÍDEO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NÃO LOCALIZADO. OITIVA DE TESTEMUNHA EXPRESSA NO TERMO DE AUDIÊNCIA. SENTENÇA QUE MENCIONA A IMPORTÂNCIA DO DEPOIMENTO PARA A CONVICÇÃO DO JULGADOR SOBRE A DINÂMICA DO FATO, MAS NÃO REFERE, MESMO RESUMIDAMENTE, O QUE FOI DITO. APESAR DE a Lei 9.099/95, art. 36 ESTABELECER QUE "A PROVA ORAL NÃO SERÁ REDUZIDA A ESCRITO, O MESMO DISPOSITIVO TAMBÉM PREVÊ QUE A SENTENÇA DEVE «REFERIR, NO ESSENCIAL, OS INFORMES TRAZIDOS NOS DEPOIMENTOS, O QUE NÃO FOI FEITO. INVOCAÇÃO EXPRESSA, NO RECURSO, DE DECLARAÇÕES QUE A TESTEMUNHA TERIA FEITO, O QUE NÃO PODE SER OBJETO DE CONFERÊNCIA POR ESTA TURMA RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE DE JULGAMENTO, SOB PENA DE PREJUÍZO À PARTE. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA, DE OFÍCIO, COM RETORNO À ORIGEM PARA RENOVAÇÃO DO DEPOIMENTO E NOVO JULGAMENTO. RECURSO PREJUDICADO.