Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO. AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. INÉPCIA DA INICIAL. LITISCONSÓRCIO ATIVO. DESNECESSIDADE. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA.
I. Caso em exame: Trata-se de apelação interposta pela autora contra a sentença que indeferiu a petição inicial da ação de interdito proibitório, em razão do desatendimento da ordem de inclusão dos demais proprietários do bem no polo ativo.... ()
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