Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 115.3798.0729.1376

1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE FURTO. CODIGO PENAL, art. 155. RECURSOS DEFENSIVO E MINISTERIAL.

I. CASO EM EXAME ... ()

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