Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer. Concessão de tutela antecipada para fornecimento de medicamento. Sentença de parcial procedência, condenando a autora aos ônus sucumbenciais. Reforma parcial. Princípio da causalidade. Ré quem deu causa ao ajuizamento da ação. Omissão no fornecimento do medicamento equivale, na hipótese dos autos, à negativa, considerada a urgência referida na prescrição médica. Redistribuição dos ônus sucumbenciais. Recurso parcialmente provido