Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Decisão agravada que manteve bloqueio do SISBAJUD na conta mantida pelo executado junto ao banco Santander - Não verificada a impenhorabilidade das verbas bloqueadas - Ônus do executado, nos moldes do art. 854, § 3º, I do CPC - Decisão mantida - Recurso não provido.