Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. SAÚDE. TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO. FORNECIMENTO DE ACOMPANHANTE TERAPÊUTICO. 

Hipótese em que indicado ao autor, pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo, acompanhante terapêutico. Postulação complementada para profissional «com o qual já está familiarizado e, mais, «Acompanhante Terapêutico com supervisão em ABA (escolar e domiciliar) 30h semanais". Autor beneficiário de plano de saúde, que lhe fornece terapias multidisciplinares, e estudante em escola particular. Feito que está na iminência de ser sentenciado, já constando inclusive o parecer final do Ministério Público, sentença na qual a matéria haverá de ser examinada com maior profundidade, não se mostrando oportuna a alteração do estado de fato ora imperante, resultante do indeferimento da almejada antecipação de tutela.... (Continua)