Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP ACIDENTÁRIA - LESÃO NO JOELHO ESQUERDO - INCAPACIDADE PROFISSIONAL - ACORDO PROPOSTO PELO INSS ACEITO PELO AUTOR - HOMOLOGAÇÃO POR SENTENÇA - REEXAME NECESSÁRIO DESCABIDO.

sentença que homologa acordo em sede de ação proposta contra a Fazenda Pública não se sujeita a reexame necessário, na linha do entendimento assentado pelo STJ"... (Continua)