Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS. SUPERENDIVIDAMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL. DESCONTOS. LIMITAÇÃO. AUTONOMIA DA VONTADE. TEMA 1085 STJ. DILAÇÃO PROBATÓRIA. NECESSIDADE.
1. O parâmetro para avaliar a excessividade de descontos em conta corrente é a remuneração bruta do contratante. Precedente do STJ. ... ()
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