Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Ementa: DIREITO PENAL. EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. FALTA DISCIPLINAR DE NATUREZA GRAVE. INOBSERVÂNCIA DO DEVER DE OBEDIÊNCIA E RESPEITO. DEPOIMENTO. AGENTES PENITENCIÁRIOS. PROVA IDÔNEA. CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. HOMOLOGAÇÃO. RECURSO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME ... ()
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