Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO.

Ação indenizatória por dano material e moral. Venda de automóvel. Sentença de parcial procedência. Insurgência da partes. Recurso da parte corré. Não acolhimento. Prova dos autos que demonstrou a existência de prática reiterada de alienação de veículos com gravames e impedimento de transferência. Indenização material devida. Insurgência da parte autora. Acolhimento. Dano moral caracterizado. Situação que ultrapassou o mero dissabor. Quantum fixado em R$ 10.000,00. Sentença reformada neste ponto. Recurso da corré desprovido e provido o da parte autora.... (Continua)