Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA.

Sentença que indeferiu a inicial e extinguiu o processo, sem resolução do mérito, nos termos dos arts. 321, parágrafo único, e 485, I, ambos do CPC, por falta de cumprimento de determinação de emenda. Insurgência. Emenda à exordial que tinha como objetivo a correta identificação do imóvel usucapiendo. Ausência, igualmente, de indicação e qualificação do(s) titular(es) registrário(s) desse imóvel e tampouco de seus confrontantes. Vícios não sanados, em que pese a concessão de oportunidade para fazê-lo. Indeferimento da inicial que era de rigor. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO.... (Continua)