Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ CÂMARA DE DIREITO PRIVADO. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. FACULDADE DE MEDICINA. PRETENSÃO DE REDUÇÃO EM 30% DO VALOR DAS MENSALIDADES EM RAZÃO DO ADVENTO DA PANDEMIA. AÇÃO REVISIONAL.

autora narra, em síntese, que com o advento da pandemia do novo coronavírus, as contraprestações devidas à ré pelas aulas de medicina ministradas à autora, devem sofrer redução, seja em razão da diminuição da capacidade financeira decorrente do contexto atípico vivenciado, bem como da onerosidade excessiva na manutenção da maneira como previstas; ... (Continua)