Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL. DECRETAÇÃO DE PERDA DE PROVA TESTEMUNHAL, POR INTEMPESTIVIDADE DE APRESENTAÇÃO DO ROL DE TESTEMUNHAS PELA PARTE AUTORA. INCONFORMISMO DA AGRAVANTE.

Nos termos do CPC, art. 357, § 4º, deferido o pedido de prova testemunhal, deve a parte depositar o rol de testemunha no prazo de 15 dias, se outro não for estabelecido pelo juiz. No caso concreto verifica-se que o prazo fora observado pela Agravante. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO.... (Continua)