Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF PENAL E PROCESSO PENAL. LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. LEGÍTIMA DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. EXCESSO CULPOSO. INEXISTÊNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA A LESÃO CORPORAL LEVE. IMPOSSIBILIDADE.
1. Inviável o acolhimento de pleito absolutório quando a condenação vem lastreada em provas sólidas, como o depoimento da vítima, prestado sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, corroborado pelo laudo de lesão corporal e pelos depoimentos das testemunhas de que a apelante foi a responsável pelas lesões causadas à vítima de forma intencional.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote