Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF PENAL E PROCESSO PENAL. LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. LEGÍTIMA DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. EXCESSO CULPOSO. INEXISTÊNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA A LESÃO CORPORAL LEVE. IMPOSSIBILIDADE.

1. Inviável o acolhimento de pleito absolutório quando a condenação vem lastreada em provas sólidas, como o depoimento da vítima, prestado sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, corroborado pelo laudo de lesão corporal e pelos depoimentos das testemunhas de que a apelante foi a responsável pelas lesões causadas à vítima de forma intencional.... (Continua)