Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Prestação de contas - Segunda fase - Sentença acolheu as conclusões periciais, condenando o réu ao pagamento da divergência global apurada em favor da autora - Apelo do réu -

Prestação de contas - Alegações que se relacionam à defesa da primeira fase, rejeitadas por sentença transitada em julgado - Laudo pericial que não é nulo, examinou os documentos e apresentou a metodologia dos trabalhos, indicando os lançamentos glosados e o motivo da glosa, apurando saldo credor em favor da autora - Tese de possibilidade de prestação de contas informal - Descabimento - Gastos que poderiam e deveriam ter sido comprovados por documentos - Ônus do réu, que administrava o patrimônio comum - Sentença mantida - Recurso desprovido