Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA.
I. CASO EM EXAME: Apelação cível interposta por contra sentença que julgou improcedente a ação revisional de contrato bancário proposta contra, sob o fundamento de ausência de demonstração de abusividade concreta nos encargos pactuados. ... ()
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