Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL E AGRÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL CUMULADA COM DESPEJO. CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS DE DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. LAUDO PERICIAL. DESPROVIMENTO.

Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedente ação de resolução contratual cumulada com despejo, envolvendo contrato de arrendamento rural da Fazenda Santa Bárbara, situada em Vazante/MG. Alegação de descumprimento das obrigações contratuais pelo arrendatário, com base em laudo técnico unilateral e fotografias. Contestação fundamentada na regularidade das obrigações cumpridas. Laudo pericial judicial que concluiu pela ausência de descumprimento. ... (Continua)