Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. FINANCIAMENTO HABITACIONAL. NEGATIVA. SENTENÇA DE PARCIAL PROVIMENTO. RECONHECIDO DIREITO À RESCISÃO CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DO PROMITENTE-VENDEDOR QUANTO AO RESULTADO DO PEDIDO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL. NEGATIVA DO CRÉDITO OCORREU POR SITUAÇÃO PESSOAL DO REQUERENTE, NÃO GUARDANDO RELAÇÃO COM O INTERMEDIADOR IMOBILIÁRIO. DEVOLUÇÃO DE VALORES A TÍTULO DE ENTRADA, AFASTADA. SENTENÇA MANTIDA.

APELAÇÃO DESPROVIDA.... (Continua)