Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP TAXA DE ASSOCIAÇÃO -

Autora que alega ter sofrido descontos em seu benefício previdenciário, a despeito de não ser associada da ré - Inscrição não comprovada - Sentença de procedência, que declarou a inexigibilidade do débito, condenou a ré a restituir em dobro os valores descontados e fixou indenização por dano moral em R$ 5.000,00 - Irresignação da autora quanto ao valor da indenização por dano moral, pleiteando sua majoração de R$5.000,00 para R$12.000,00 - Não acolhimento - Hipótese em que configurado o dano moral ante a ausência de prova de filiação, não sendo o caso de majoração do valor da condenação ante os parâmetros em que usualmente fixada por esta C. Câmara - Recurso desprovido... (Continua)