Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DECISÃO QUE INDEFERE A REALIZAÇÃO DE PESQUISAS EM SISTEMAS CONVENIADOS DESTE TRIBUNAL PARA LOCALIZAÇÃO DO RÉU. CONFORME JURISPRUDÊNCIA DO STJ, É DESNECESSÁRIO O ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS PARA QUE SE AUTORIZE A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD PARA BUSCA DE INFORMAÇÕES DO DEVEDOR, POIS SÃO INSTRUMENTOS COLOCADOS À DISPOSIÇÃO DOS CREDORES PARA AGILIZAR E SIMPLIFICAR A BUSCA DE BENS APTOS À SATISFAÇÃO DE SEUS CRÉDITOS. REFORMA PARCIAL DO DECISUM. PROVIMENTO AO RECURSO.

Cuida-se de agravo de instrumento investido contra decisão (índex 191773126, dos originários) que, em ação de busca e apreensão, indeferiu a realização de pesquisas em sistemas conveniados deste Tribunal para localização do réu. Alega a agravante, em apertada síntese, que não logrou êxito em obter a sua localização atual, razão pela qual pleiteou a utilização dos sistemas conveniados deste Tribunal; ... (Continua)