Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. LIVRAMENTO CONDICIONAL. INDEFERIMENTO NA ORIGEM POR AUSÊNCIA DO REQUISITO SUBJETIVO. HISTÓRICO PRISIONAL DESABONADOR E ACHADOS DESFAVORÁVEIS DO EXAME CRIMINOLÓGICO. DECISÃO MANTIDA.

Sentenciada condenada por latrocínio tentado e que, apesar de ter cumprido o lapso temporal necessário, possui em seu prontuário anotações referentes à prática de quatro faltas disciplinares (uma grave e três médias), além de terem sido constatados aspectos desfavoráveis preocupantes em exame criminológico, tudo a indicar ser prematura a concessão de tão amplo benefício. Agravo defensivo desprovido... (Continua)