Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. ÔNUS DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. RELAÇÃO JURIDICA NÃO COMPROVADA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO.

Diante da negativa de contratação, por parte da autora, recaia sobre o réu o ônus de comprovar a higidez do negócio jurídico, entretanto, não anexou qualquer prova capaz de demonstrá-la. Logo, de rigor a manutenção da sentença, no ponto em que declarou a inexistência do negócio jurídico.... (Continua)