Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE INJÚRIA (CP, ART. 140, CAPUT). CAPITULAÇÃO MANTIDA. AUSÊNCIA DE VIOLÊNCIA OU AGRESSÃO FÍSICA. DANO MORAL. VALOR MANTIDO (r$800,00). APELAÇÃO DESPROVIDA.
I. Caso em exame... ()
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