Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO -
Execução de sentença - R. sentença que julgou prescrita a execução - Admissibilidade - Feito que permaneceu paralisado por mais de cinco anos após o trânsito em julgado da r. sentença exequenda - Prescrição da pretensão executória - Inteligência do Decreto-lei 4.597/1942, art. 3º e Súmula 150/STF - Precedentes - Recurso desprovido... ()
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