Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SEGURANÇA DE BARRAGEM. OMISSÃO. EFEITO INFRINGENTE PARCIALMENTE ACOLHIDO.

I. CASO EM EXAME:1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN CONTRA ACÓRDÃO QUE DETERMINOU MEDIDAS DE SEGURANÇA PARA A BARRAGEM DO RIO VACACAÍ-MIRIM, CONHECIDA COMO «BARRAGEM DO DNOS, EM RAZÃO DE RISCOS DE COLAPSO NA SUA ESTRUTURA. ... (Continua)