Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. EMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS. DECADÊNCIA. NULIDADE ABSOLUTA E NULIDADE RELATIVA. RECURSO PROVIDO EM PARTE.

I. Caso em exame: Ação ordinária, na qual o autor alegou não ter celebrado contratos de empréstimo, requerendo a declaração de nulidade ou a anulação dos negócios jurídicos. A sentença reconheceu a decadência do direito e extinguiu o processo com resolução do mérito.... (Continua)