Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 113.7186.4849.8675

1 - TJDF Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO TENTADO. AMEAÇA. DISPARO DE ARMA DE FOGO. DOSIMETRIA DA PENA. EXASPERAÇÃO PELA FRAÇÃO DE 1/8 SOBRE O INTERVALO ENTRE AS PENAS MÍNIMA E MÁXIMA. REDUÇÃO DA PENA PELA TENTATIVA EM 1/2. REGIME SEMIABERTO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO. 

I. CASO EM EXAME  ... ()

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