Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. QUEDA DE MURO DIVISÓRIO EM DECORRÊNCIA DE CHUVAS. AUSÊNCIA DE PROJETO E DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA. RESPONSABILIDADE DO PROPRIETÁRIO. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME 1.Apelação cível interposta pela parte ré contra sentença que julgou procedentes os pedidos formulados em ação indenizatória, condenando-a ao pagamento de danos materiais e morais, além da obrigação de adoção de medidas de manutenção preventiva em imóvel, conforme laudo pericial produzido em ação autônoma de produção antecipada de provas. ... ()
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