Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG DIREITO PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PESSOA JURÍDICA SEM FINS LUCRATIVOS. CASA DE CARIDADE. HOSPITAL FILANTRÓPICO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE HIPOSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
1.Agravo de instrumento objetivando a reforma da decisão que deferiu o benefício da gratuidade de justiça à Casa de Caridade de Carangola. ... ()
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