Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO INSTRUMENTO - AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - ALIMENTOS PARA EX-COMPANHEIRA - EXCEPCIONALIDADE - DEPENDÊNCIA ECONÔMICA - COMPROVAÇÃO - AUSÊNCIA - INVIABILIDADE.

As hipóteses de fixação/manutenção dos alimentos entre ex-cônjuges/ex-companheiros(as) dar-se-ão se um deles, espontaneamente, concordar com o pensionamento do outro ou quando demonstrada excepcionalidade para justificar o reconhecimento do aludido direito. ... (Continua)