Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PEDIDO DE INCLUSÃO DO SÓCIO DA EXECUTADA NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO. DESCABIMENTO.
Necessidade de instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica - Primado dos arts. 133 a 137 do CPC - Prova de eventual irregularidade que se verificará no curso do incidente, com a devida instauração do contraditório e ampla defesa. RECURSO DESPROVIDO... ()
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