Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 112.4956.2275.5450

1 - TRT2 ESTABILIDADE GESTANTE. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA.

Considerando a ausência efetiva de prestação de serviços, exame admissional e integração na empresa, nada é devido à reclamante, sendo de se acrescentar, ainda, que o contrato de experiência não dá direito à estabilidade gestacional constitucional pretendida. Recurso da autora a que se nega provimento.... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF